A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, que estabelecia um período de trabalho de 6 dias seguidos segui dos 1 dia de folga. A PEC foi aprovada com 472 votos a favor e 22 contrários em primeiro turno e 461 a favor e 19 contrários em segundo turno. A bancada do Distrito Federal votou integralmente a favor da PEC. Com essa aprovação, a jornada de trabalho de 44 horas semanais será reduzida para 42 horas, a partir de 60 dias após a promulgação, e em 14 meses, a carga de trabalho será reduzida para 40 horas semanais. Além disso, a escala passará a ser de 5 dias de trabalho para 2 dias de folga, com um deles preferencialmente aos domingos.
Essa PEC foi aprovada após uma longa discussão e debate na Câmara dos Deputados, com a bancada do governo liderada por Paulo Pimenta (PT-RS) apresentando uma proposta de emenda aglutinativa que foi quase idêntica ao relatório do deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA). O PL apresentou um destaque para suprimir a transição e foi derrotado, enquanto o partido protocolou um destaque de preferência para retomar a redação original da proposta da deputada Erika Hilton (PSol-RJ), que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. A oposição tenta alargar a tramitação na Câmara e no Senado, pedindo uma comissão especial ou incluir uma emenda que permita calcular o salário de acordo com a carga de trabalho.
A implementação da PEC terá consequências práticas importantes para os trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho e a alteração da escala de trabalho. É importante nota que a PEC segue para a análise do Senado e, eventualmente, da Presidência da República, que terá a última palavra na promulgação da emenda. O presidente da Câmara, Davi Alcolumbre, tem evitado se posicionar a respeito da proposta publicamente, mas aliados garantem que ele não deverá segurar a tramitação.
O processo de tramitação da PEC no Senado e na Presidência da República pode ser longo e complexo, com discussões e debates entre os diferentes partidos e líderes políticos. Além disso, a implementação da PEC pode ter implicações legais e econômicas importantes para as empresas e os trabalhadores. É importante que todos os envolvidos acompanhem o processo e se preparem para as consequências práticas da PEC.
