A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma reforma que altera a escala de trabalho para os funcionários com contrato de trabalho, passando a ser de 6 dias de trabalho por semana, em vez de 40 horas a cada 7 dias, como era em 2026. Agora, mais 36 senadores da oposição protocolaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a criação de uma “escala 7×0”, onde os funcionários poderiam escolher trabalhar todos os dias da semana. Isso significa que os empregados poderiam optar por trabalhar 168 horas por mês, em vez de 160 horas, como era em 2026, e ainda assim ganhar o mesmo salário.
Essa proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração. No entanto, a deputada federal Erika Hilton, do PSOL, criticou essa proposta, afirmando que ela cria uma “escala 7×0”, onde os funcionários estarão obrigados a trabalhar todos os dias da semana. A delegada alega que a proposta não garante os direitos dos funcionários e que não existe uma normativa clara para determinar quantas horas trabalhadas equivalem a 40 horas de trabalho.
A proposta da PEC prevê que os empregados podem negociar a escala de trabalho com o contratante e escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A justificativa da proposta é que isso permitirá à pessoa trabalhadora escolher um modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho e adaptando sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho. No entanto, não há clareza sobre como isso seria implementado na prática e qual seria a consequência de que o trabalhador tenha o compromisso de trabalhar todos os dias da semana.
Já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A PEC está sendo analisada e discutida pela categoria e pelo setor econômico, que defende a flexibilização das leis trabalhistas para permitir mais competitividade nas empresas nacionais.
