O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou ontem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil, classificando a medida como uma “conquista histórica e civilizatória”. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não deu sinais de como tratará a proposta. Com a medida, a jornada máxima de trabalho no Brasil cairá de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC e chegará a 40 horas 12 meses após essa primeira mudança. Além disso, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A aprovação da PEC foi um resultado de negociações intensas entre o governo e os parlamentares, lideradas pelo presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A medida é considerada uma prioridade do governo e deve se tornar uma das principais vitrines da campanha à reeleição do presidente Lula. A PEC também determina que os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer regimes diferenciados, desde que garantam a média de dois dias de repouso semanal por mês. Uma lei específica ainda será criada para regulamentar essas exceções.
É importante notar que a redução da jornada de trabalho no Brasil já começou a ser discutida desde a década de 1980, quando o então ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propôs a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. No entanto, essa medida nunca foi implementada. A escala 6×1 era comum em alguns setores do país, especialmente na indústria, onde os trabalhadores eram obrigados a trabalhar por 6 dias seguidos, com um dia de folga no meio do período. A redução da jornada de trabalho é considerada uma medida importante para a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores e para a redução do estresse e do turnover (troca de funcionários) nas empresas.
A aprovação da PEC também tem implicações para a economia brasileira. De acordo com estudos, a redução da jornada de trabalho pode gerar economias de custos para as empresas e pode ser uma medida importante para a competividade do país em relação a outros países. Além disso, a medida pode ajudar a reduzir a desigualdade de renda no Brasil, pois os trabalhadores que ganham menos por semana podem receber um salário mais justo.
