A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) avançou na análise do projeto de lei que visa criar um protocolo de combate à violência contra a mulher nas universidades públicas e privadas do estado. O projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve aprovada a redação final, estabelece regras claras para prevenir e enfrentar casos de violência e assédio dentro do ambiente universitário. A proposta define violência contra a mulher como qualquer conduta física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, inclusive em ambientes virtuais, e se aplica a alunas, professoras, funcionárias e terceirizadas, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
A violência contra mulheres é uma realidade frequente nas universidades, e a falta de políticas institucionais desestimula denúncias. De acordo com dados citados no projeto, 60% das universidades federais não possuem políticas de combate ao assédio, e os processos judiciais por assédio sexual cresceram quase 45% entre 2021 e 2023. O projeto estabelece uma série de obrigações que as universidades deverão adotar para prevenir a violência, acolher vítimas e garantir resposta rápida aos casos. Entre essas obrigações, estão a adoção de medidas de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas, além de garantir agilidade na apuração das denúncias. Caso seja aprovado em plenário e sancionado, o projeto prevê punições às universidades que descumprirem as regras, com base no Código de Defesa do Consumidor, além de outras sanções previstas em lei. O protocolo de combate à violência será uma ferramenta importante para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres nas universidades.
A análise do projeto na CCJ foi conduzida pelo deputado Altair Moraes (Republicanos), que apresentou ajustes de redação ao texto. Parlamentares destacaram que o projeto é uma resposta importante à violência de gênero nas universidades e que sua aprovação pode contribuir para a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres. Além disso, o projeto pode ajudar a reduzir a evasão feminina no ensino superior, que é uma das consequências da violência e do assédio.
O projeto ainda não foi votado pelo plenário, mas sua aprovação é considerada um passo importante para a proteção das mulheres nas universidades. A implementação do protocolo de combate à violência pode ter um impacto significativo na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher nas universidades, e sua eficácia dependerá da atuação das instituições de ensino superior e das autoridades competentes.
