Em 4 de dezembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um julgamento virtual para decidir sobre a responsabilidade de cinco policiais militares do Distrito Federal acusados de omissão durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Os réus incluem coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves e Jorge Eduardo Barreto Naime, além do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins. A decisão final foi tomada por três ministros, que formaram maioria para absolver dois dos policiais militares, Flávio Silvestre e Rafael Pereira Martins, devido à inexistência de provas suficientes para condenação.
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A decisão de absolver Flávio Silvestre e Rafael Pereira Martins foi baseada no entendimento do relator Alexandre de Moraes, que afirmou que “para se atribuir definitivamente ao réu, qualquer prática de conduta delitiva, são imprescindíveis provas efetivas do alegado, produzidas sob o manto do contraditório e da ampla defesa, sob pena de simulada e inconstitucional inversão do ônus da prova, o que não ocorreu na presente hipótese”. Em relação ao major Flávio Silvestre, Moraes frisou que não há “prova segura de dolo”, o que justificou a absolvição. Já em relação ao tenente Rafael Pereira Martins, Moraes afirmou que ele “não participou do planejamento [de atuação da PMDF durante o 8/1], não tinha autonomia estratégica, operava sob ordens”. Os três ministros que votaram pela absolvição de Flávio Silvestre e Rafael Pereira Martins defenderam a ideia de que a falta de provas suficientes não permite a condenação dos dois policiais militares.
Os outros réus, coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves e Jorge Eduardo Barreto Naime, além de Marcelo Casimiro Vasconcelos e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, receberam votos contra a absolvição, com a maioria dos ministros decidindo pela condenação e o pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária por danos morais coletivos. Além disso, a perda dos cargos públicos foi determinada para os réus condenados. A decisão do STF é resultado de um processo que investiga os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garantir a ordem pública e por ingerência da norma.
A decisão do STF tem implicações significativas para a carreira dos policiais militares envolvidos e para a imagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A absolvição de Flávio Silvestre e Rafael Pereira Martins pode ser vista como uma vitória para os defensores da liberdade de expressão e da justiça, enquanto a condenação dos outros réus pode ser vista como uma medida para garantir a responsabilidade e a transparência dentro da instituição policial. No entanto, é importante lembrar que as decisões do STF são tomadas com base na aplicação da lei e na interpretação da Constituição, e não devem ser vistas como uma opinião ou uma escolha política.
