A 3ª Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios expediu uma recomendação ao Governo do Distrito Federal em relação à greve geral dos caminhoneiros que parte da categoria convocou para começar nesta quinta-feira. O órgão pede que o GDF monitore permanentemente as redes sociais, a fim de detectar com antecedência pontos de concentração e movimentação de lideranças do movimento. Além disso, o promotor Flávio Milhomem solicitou que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar elaborem planos de contingência e contenção, com definição de escalas de serviço e de distribuição estratégica do efetivo, com atuação preventiva nas vias de acesso ao Distrito Federal, nas rodovias e nas áreas sensíveis da capital federal. Essa recomendação foi expedida em um momento em que a manifestação convocada por parte da categoria dos caminhoneiros estava marcada para começar, mas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, nenhuma comunicação formal sobre mobilizações foi registrada em todo o país.
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O contexto institucional em que se insere essa recomendação é marcado por uma série de reivindicações do setor de transportes, que incluem a estabilidade contratual do caminhoneiro, a garantia do cumprimento das leis, a reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas e a aposentadoria especial de 25 anos de trabalho comprovada com recolhimento ou documento fiscal emitido. Essas demandas foram formalizadas em um ofício protocolado junto ao Palácio do Planalto na segunda-feira, informando ao governo sobre a greve e expressando a expectativa de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva ofereça alternativas de melhoria ao setor. Francisco Burgardt, membro do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Ourinhos, destacou que o ato iria acontecer seguindo todas as medidas impostas pela lei, o que pode ser interpretado como um esforço para manter a manifestação dentro dos limites legais.
A recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios reflete uma preocupação com a manutenção da ordem pública e a segurança nas vias de acesso ao Distrito Federal, bem como nas rodovias e áreas sensíveis da capital federal. Além disso, o promotor Flávio Milhomem recomendou que as pastas instaurem os procedimentos apuratórios disciplinares em caso de eventual participação de policiais militares da ativa, fardados ou não, em manifestações de cunho político ou atentatórias à hierarquia e à disciplina. Essa medida visa garantir que a atuação das forças de segurança seja coerente com os princípios de legalidade e disciplina que regem a instituição.
A situação até as 8h desta quinta-feira era de normalidade, com o Distrito Federal e o Entorno sem bloqueios, interdições, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração nas rodovias federais. No entanto, a situação pode evoluir ao longo do dia, dependendo da adesão à greve e da capacidade do governo e das autoridades de segurança de gerenciar a situação. Enquanto isso, o governo e as autoridades competentes permanecem vigilantes, buscando evitar qualquer desestruturação da ordem pública e garantir a livre circulação de pessoas e mercadorias.
