No dia 3 de dezembro de 2025, a Corte Suprema de Justiça do Brasil foi o local onde o ministro Gilmar Mendes estabeleceu uma liminar que muda as regras para pedidos de impeachment de ministros da Corte. A medida gerou reações desde a primeira hora, principalmente de Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, que reagiu com surpresa e insatisfação à decisão. De acordo com relatos, a liminar estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o Senado só pode processá-los com apoio de dois terços da Casa — 54 dos 81 senadores. Este ponto foi considerado particularmente inovador, pois abre espaço para manobras políticas que poderiam dificultar a votação e julgamento de pedidos de impeachment.
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Na perspectiva política, cabe lembrar que o Supremo Tribunal Federal é um órgão independente que faz parte do sistema de equilíbrio entre os poderes do Estado. Sendo assim, a decisão de Gilmar Mendes é uma ação que tem o potencial de afetar as relações entre os poderes e a função do Senado, que tem o papel de julgar ministros da Corte. Randolfe Rodrigues considerou que a medida “agrade” as prerrogativas constitucionais do Senado e atinge o papel institucional da Casa, o que é um problema grave, especialmente em uma república que valoriza o sistema de equilíbrio dos quatro poderes.
A atitude de Randolfe também incluiu uma nota de autocrítica, em que ele afirmou ter mudado de opinião sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões individuais no Judiciário. No passado, ele votou contra a PEC número 8. Agora, caso estivesse com o voto, ele não só subscreveria como votaria a favor. O senador considera melhor que se vote a proposta o mais breve tempo possível na Câmara dos Deputados. A decisão do ministro ainda será analisada pelo plenário do Supremo.
Com a alteração introduzida pela liminar de Gilmar, os parlamentares do Congresso agora discutem e debatem a legitimidade e a legalidade das alterações nos procedimentos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. É um processo longo e complexo, que envolve diversas análises e reflexões sobre os limites das prerrogativas constitucionais, das instituições e dos poderes.
