A C\u00e2mara dos Deputados aprovou recentemente uma reforma que altera a escala de trabalho para os funcion\u00e1rios com contrato de trabalho, passando a ser de 6 dias de trabalho por semana, em vez de 40 horas a cada 7 dias, como era em 2026. Agora, mais 36 senadores da oposi\u00e7\u00e3o protocolaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a cria\u00e7\u00e3o de uma “escala 7\u00d70”, onde os funcion\u00e1rios poderiam escolher trabalhar todos os dias da semana. Isso significa que os empregados poderiam optar por trabalhar 168 horas por m\u00eas, em vez de 160 horas, como era em 2026, e ainda assim ganhar o mesmo sal\u00e1rio.<\/p>\n
Essa proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na defini\u00e7\u00e3o proporcional de sua remunera\u00e7\u00e3o. No entanto, a deputada federal Erika Hilton, do PSOL, criticou essa proposta, afirmando que ela cria uma “escala 7\u00d70”, onde os funcion\u00e1rios estar\u00e3o obrigados a trabalhar todos os dias da semana. A delegada alega que a proposta n\u00e3o garante os direitos dos funcion\u00e1rios e que n\u00e3o existe uma normativa clara para determinar quantas horas trabalhadas equivalem a 40 horas de trabalho.<\/p>\n
A proposta da PEC prev\u00ea que os empregados podem negociar a escala de trabalho com o contratante e escolher entre o regime comum previsto pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flex\u00edvel baseado em horas trabalhadas. A justificativa da proposta \u00e9 que isso permitir\u00e1 \u00e0 pessoa trabalhadora escolher um modelo de jornada que melhor atenda \u00e0s suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho e adaptando sua rotina \u00e0s demandas e oportunidades do mercado de trabalho. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre como isso seria implementado na pr\u00e1tica e qual seria a consequ\u00eancia de que o trabalhador tenha o compromisso de trabalhar todos os dias da semana.<\/p>\n
J\u00e1 est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado. A PEC est\u00e1 sendo analisada e discutida pela categoria e pelo setor econ\u00f4mico, que defende a flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas para permitir mais competitividade nas empresas nacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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