Deputados pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta, a agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A pressão ocorre após a decisão do ministro Gilmar Mendes, na quarta-feira, 3 de dezembro, de restringir pedidos de impeachment de ministros do STF. Desde então, ao menos quatro deputados oficializaram pedidos para que Motta crie uma comissão especial para debater o mérito da proposta. Os requerimentos foram feitos pelos deputados Thiago de Joaldo (PP-SE), Carla Dickson (União-RN), Gustavo Gayer (PL-GO) e Chris Tonietto (PL-RJ).
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A PEC em questão foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro de 2024 e, desde então, está parada. A proposta proíbe decisões individuais de ministros do STF que afetem leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado, permitindo-as apenas durante o recesso parlamentar. A PEC também já foi aprovada no Senado. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), cobrou a votação da PEC, afirmando ser necessária a alteração das atuais regras para decisões monocráticas do STF. A decisão de Gilmar Mendes gerou uma crise com o Congresso Nacional, levando a uma articulação de parlamentares para dar andamento à tramitação da PEC.
A CCJ da Câmara aprovou, na noite de quarta-feira, um projeto de lei com limitações ao regime de decisões monocráticas do STF. Entre as limitações previstas está a obrigatoriedade de apreciação dessas decisões nas turmas ou no plenário da Corte. A PEC das Monocráticas é defendida por vários parlamentares, incluindo o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para ele, a proposta ajudará a pacificar as relações entre os Três Poderes. A tramitação da PEC ocorre em um contexto de tensões entre o STF e o Congresso Nacional, com debates sobre o papel do Supremo Tribunal Federal e os limites de suas decisões.
A criação da comissão especial que debaterá o mérito da PEC é vista como um passo importante para a tramitação da proposta. A comissão terá a responsabilidade de analisar a PEC e apresentar um relatório que será votado pelo plenário da Câmara. A agilização da tramitação da PEC é defendida por vários parlamentares que buscam alterar as atuais regras para decisões monocráticas do STF. A decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir pedidos de impeachment de ministros do STF gerou uma crise política que pode ter consequências para as relações entre os Três Poderes. A PEC das Monocráticas é uma das propostas que buscam estabelecer limites às decisões monocráticas do STF e garantir a estabilidade institucional.
