O Banco da Amazônia entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para reverter uma condenação que o obriga a pagar R$ 90 milhões ao Grupo Franere, empresa de construção civil. A ação foi movida após o processo ter transitado em julgado em 15 de setembro de 2025. Com isso, o banco busca a suspensão imediata do cumprimento da sentença, alegando que a decisão original apresenta divergências jurídicas e factuais. O impacto imediato dessa ação é a tentativa de evitar o pagamento da grande quantia, o que poderia ter implicações financeiras significativas para a instituição.
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A disputa contratual que deu origem à condenação envolve recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e um contrato original que previa um aporte de R$ 64 milhões. A defesa do Banco da Amazônia argumenta que a decisão original tratou a empresa de construção civil como uma consumidora vulnerável, aplicando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) de forma inadequada. Além disso, o banco sustenta que houve uma redução indevida nas taxas de juros e desconsideração do foro estabelecido em contrato. Esses pontos são centrais na contestação do banco, que busca demonstrar que a decisão não reflete a realidade da relação entre as partes.
A composição da turma que proferiu a decisão original também é questionada pelo Banco da Amazônia. Dois dos três desembargadores responsáveis pelo julgamento, Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney, foram posteriormente afastados de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por estar sob investigação na “Operação 18 Minutos”, que apura irregularidades no tribunal. Essa informação é relevante, pois o banco argumenta que essa situação pode ter influenciado a decisão tomada. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, a prorrogação dos magistrados afastados, o que pode ter implicações adicionais no caso. Até o momento, não foi obtida uma resposta do Grupo Franere sobre a ação movida pelo banco.
O processo envolve montantes significativos e questões jurídicas complexas, podendo ter implicações financeiras e institucionais para as partes envolvidas. A ação do Banco da Amazônia visa reverter a condenação, o que pode resultar em uma longa disputa legal. As implicações desse caso podem se estender para além das partes diretamente envolvidas, podendo influenciar a forma como contratos são interpretados e aplicados no contexto do FNO e do direito consumerista. A decisão final sobre a ação do Banco da Amazônia pode levar tempo para ser tomada, considerando a complexidade das questões jurídicas apresentadas e o possível envolvimento de diferentes instâncias do judiciário.