O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um recado direto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao apontar as falhas e demora da Mesa Diretora para formalizar a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. De acordo com a decisão do ministro, a indevida demora nos procedimentos declaratórios de perda de mandato permitiu que os ex-parlamentares apresentassem emendas ao Orçamento de 2026, atualmente bloqueadas por ordem judicial.
Para entender melhor, é necessário contextualizar a situação. Eduardo Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal, passou a residir no exterior em março de 2025, afastando-se das atividades legislativas. Já Alexandre Ramagem, também do Partido Liberal, deixou o Brasil em setembro do mesmo ano, após condenação criminal e decretação judicial da perda do mandato. A declaração formal da cassação desses mandatos só ocorreu meses depois, por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O ministro Flávio Dino argumenta que o atraso institucional acabou produzindo efeitos práticos no Orçamento, possibilitando a apresentação de emendas por parlamentares que já não exerciam plenamente o mandato. Procedimentos declaratórios de perda de mandato, emendas parlamentares e ordem judicial são alguns dos termos-chave mencionados na decisão do ministro.
A decisão do ministro Flávio Dino também tem consequências práticas. A Câmara dos Deputados ficou com a responsabilidade de estabelecer e zelar pelos procedimentos adequados para evitar futuras situações como essa. Alguns analistas consideram que a demora da Câmara em formalizar a perda dos mandatos desses parlamentares pode ter influenciado a situação do Orçamento de 2026, que agora precisa ser reajustado. Ainda é cedo para antecipar o futuro da situação, mas é claro que a decisão do ministro Flávio Dino é um ponto de partida importante para resolver esta questão e garantir a regularidade da atividade parlamentar no Brasil.