A Controladoria-Geral da União identificou que R$ 735,7 milhões destinados a convênios federais estão parados em contas classificadas como irregulares, incluindo aquelas inativas, inadimplentes ou sem execução financeira. Esse montante, referente a instrumentos firmados entre 2008 e 2024, é resultado de falhas de ministérios e entidades federais no monitoramento dos repasses e no cumprimento das normas que determinam o uso dos recursos ou a devolução ao Tesouro Nacional. A maior parte desses recursos está ligada a repasses dos ministérios da Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional e Esporte.
Veja também
* Você permanecerá em nosso site.
As contas de convênios federais são abertas automaticamente quando a União libera recursos para estados, municípios, universidades, entidades e hospitais, com o objetivo de financiar ações locais, como a compra de ambulâncias, construção de escolas ou obras de infraestrutura. No entanto, a auditoria realizada pela CGU aponta que a falta de capacidade operacional dos órgãos concedentes e convenentes para acompanhar e fiscalizar os instrumentos na plataforma Transferegov é uma das principais causas do problema. A ausência de monitoramento efetivo permitiu que recursos permanecessem parados por longos períodos. O levantamento da CGU analisou um universo de cerca de R$ 12 bilhões distribuídos em 27,4 mil contas de convênios federais, dos quais R$ 735,7 milhões estão concentrados em 2.270 convênios considerados irregulares.
A CGU destaca que a criação de mecanismos para reduzir essas inconsistências pode levar a um aumento da eficiência alocativa, incentivando a boa gestão, especialmente considerando que estados e municípios dependem diretamente dos recursos públicos transferidos por meio de instrumentos de transferência voluntária. A esmagadora maioria dos estados e municípios já tem sua receita orçamentária comprometida com compromissos legais ou contratuais. O órgão encaminhou seu relatório aos ministérios, ressaltando a necessidade de aprimoramento no acompanhamento e na fiscalização desses recursos.
Existem sistemas que permitem rastrear as operações, mas a efetividade dessas ferramentas depende do uso adequado por parte dos órgãos envolvidos. A CGU identificou que as principais causas do problema incluem a ausência de capacidade operacional para realizar o acompanhamento e monitoramento efetivo dos instrumentos de transferência voluntária na Plataforma Transferegov. Dessa forma, espera-se que os órgãos responsáveis tomem medidas para corrigir essas falhas e garantir o uso adequado dos recursos públicos.